'Dinheiro esquecido': Congresso autoriza governo a utilizar até R$ 8,5 bilhões para cobrir o déficit do orçamento de 2024.

De acordo com a proposta, os titulares terão até 30 dias após a publicação da nova lei para resgatar os recursos. Após esse prazo, o dinheiro será destinado ao Tesouro Nacional. A medida prevê também prazos para contestação e a possibilidade de reivindicar os valores na Justiça. A oposição critica a iniciativa, classificando-a como um "confisco".

O Banco Central oferece um serviço que permite consultar se pessoas, incluindo falecidas, ou empresas têm algum "dinheiro esquecido" em bancos, consórcios ou outras instituições financeiras. O único local oficial para fazer essa consulta e solicitar a devolução é o site do Banco Central.

Para receber o dinheiro, é necessário fornecer uma chave PIX no sistema. Caso você não tenha uma chave cadastrada, é possível entrar em contato diretamente com a instituição para combinar outra forma de recebimento ou criar uma chave PIX e fazer a solicitação pelo sistema.

No caso de valores deixados por pessoas falecidas, apenas herdeiros, inventariantes ou representantes legais podem fazer a consulta e solicitar os valores. É necessário preencher um termo de responsabilidade antes de prosseguir.

Um projeto aprovado no Senado Federal prevê que o governo poderá usar o dinheiro esquecido em contas bancárias para ajudar a cobrir o rombo do orçamento de 2024. Se o projeto for aprovado pela Câmara dos Deputados, os valores não reclamados poderão ser repassados ao Tesouro Nacional para compensar perdas de arrecadação, de acordo com a proposta do senador Jaques Wagner. O projeto faz parte de um esforço conjunto entre o Senado e o Ministério da Fazenda para atingir a meta de déficit zero nas contas públicas, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024.